Política de Privacidade da 93y

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 93y, operadora da plataforma acessível em https://93y.cam, atua como Controladora dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

2 Definições Aplicáveis (LGPD)

Para melhor compreensão desta Política, apresentamos as principais definições previstas na LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço IP.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, os usuários cadastrados na plataforma 93y.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, a 93y.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3 Dados Pessoais que Coletamos

A 93y coleta dados pessoais dos seus usuários de diferentes formas e em diferentes momentos da jornada na plataforma. Abaixo descrevemos as categorias de dados coletados:

3.1 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, a 93y poderá solicitar documentos adicionais de identificação, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e selfie com documento. Esses dados são tratados com nível de segurança elevado e utilizados exclusivamente para fins de verificação.

3.2 Dados Fornecidos Voluntariamente

Além dos dados coletados automaticamente, o usuário poderá fornecer informações adicionais de forma voluntária, como preferências de comunicação, feedback sobre a plataforma e informações compartilhadas em interações com o suporte ao cliente.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A 93y trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso não autorizado de contas e violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 e determinações de autoridades competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e comunicados relevantes sobre os serviços;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que consentiram com este tipo de comunicação;
• Suporte ao cliente: atendimento, resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, identificação de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 93y está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 93y poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os limites das finalidades informadas e as garantias legais aplicáveis:

6.1 Provedores de Serviços (Operadores)

A 93y conta com parceiros tecnológicos que atuam como operadores de dados, prestando serviços necessários à operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (como instituições financeiras parceiras para processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais), provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de verificação de identidade. Esses parceiros tratam os dados exclusivamente conforme as instruções da 93y e estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas.

6.2 Autoridades Públicas

A 93y poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigada, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outros órgãos competentes, em conformidade com a legislação aplicável.

6.3 Auditores e Assessores Jurídicos

Em situações específicas, dados poderão ser compartilhados com auditores independentes, escritórios de advocacia e consultores contratados pela 93y, exclusivamente para fins de auditoria, assessoria jurídica e conformidade regulatória, estando esses profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos da 93y podem estar localizados fora do Brasil ou operar em infraestruturas de nuvem com servidores em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 93y garantirá que tal transferência ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional, aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando necessário.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas entrando em contato com o DPO da 93y pelo e-mail [email protected].

8 Prazo de Retenção dos Dados

A 93y mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios de retenção:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (enquanto a conta permanecer ativa);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação fiscal e contábil brasileira e com as exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso e dados técnicos: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing: mantidos enquanto o consentimento do usuário estiver ativo ou até sua revogação.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e a ausência de obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9 Segurança da Informação

A 93y adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma são criptografadas com protocolo SSL/TLS atualizado;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da 93y são criptografados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejam reforçar a segurança do acesso à sua conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em operação 24 horas por dia;
• Testes de segurança regulares: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por especialistas independentes;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que têm acesso a dados pessoais recebem treinamento regular sobre proteção de dados e segurança da informação.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 93y utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento do site, melhorar a experiência do usuário e, quando consentido, para fins de análise e marketing.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, como páginas mais visitadas e erros encontrados, para fins de melhoria contínua. Utilizados de forma anonimizada;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário, como configurações de exibição, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de Marketing: utilizados, com o consentimento do usuário, para exibir comunicações relevantes e mensurar a efetividade de campanhas promocionais.

10.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar e controlar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma. Para cookies não essenciais, o usuário pode optar por não aceitá-los sem prejuízo ao acesso básico à plataforma.

10.3 Pixels e Scripts de Terceiros

A 93y poderá utilizar pixels de rastreamento ou scripts de análise de parceiros tecnológicos autorizados exclusivamente para fins de análise de desempenho e melhoria dos serviços. Esses parceiros estão contratualmente proibidos de utilizar os dados coletados para finalidades próprias.

11 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 93y, tem os seguintes direitos garantidos:

11.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o titular deve enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]", informando nome completo, CPF e descrição detalhada da solicitação. A 93y responderá dentro de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

12 Menores de Idade

A plataforma 93y é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 93y não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 93y identifique que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente eliminados dos seus sistemas e a conta correspondente será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele forneceu dados pessoais à plataforma 93y, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

13 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 93y pode conter referências ou links para sites de terceiros, como provedores de jogos, parceiros de pagamento e outros serviços. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à plataforma 93y e não abrange as práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros.

A 93y não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de segurança de sites externos. Recomendamos que o usuário leia atentamente a política de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer dados pessoais.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 93y reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, salvo em casos de exigência legal que demandem implementação imediata.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://93y.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para d úvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 93y:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não obtenha resposta satisfatória da 93y dentro do prazo estabelecido, o titular tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão em seu site institucional.